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Projeto:

PL 222 08/04/1998 (ver documento)

Processo:

01-222/1998

Justificativa:

ver documento Jpl0222-1998

Promovente:

Wadih Mutran

Ementa:

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1. E DO INCISO III DO ART. 2. DA LEI 11.614 DE 13 DE JULHO DE 1994, CON- CEDE ISENÇÃO DO IPTU AOS APOSENTADOS, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS

Assunto:

ALTERACAO / APOSENTADO / APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / AUXILIO DOENCA / COMPROVACAO / IMOVEL RESIDENCIAL / INSS / IPTU / ISENCAO / LEI 11.614/1994 / LIMITACAO / PAGAMENTO / PERIODO / RENDA MENSAL / RENDA VITALICIA / REQUERIMENTO / TAXA DE COMBATE A SINISTROS / TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS / TAXA DE LIMPEZA PUBLICA / VALOR

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento Just1456-1998
ver documento Urb0524-1999
ver documento Saude1151-1999

Tramitação:

ATM	Recebido em 08/04/1998	Encaminhado em 16/04/1998
CCJ	Recebido em 16/04/1998	Encaminhado em 15/10/1998
URB	Recebido em 15/10/1998	Encaminhado em 21/06/1999
SAUDE	Recebido em 21/06/1999	Encaminhado em 30/09/1999
FIN	Recebido em 04/10/1999	Encaminhado em 29/12/2000
ARQUIVO	Recebido em 04/01/2001	Encaminhado em 06/03/2001
ATM	Recebido em 12/03/2001	Encaminhado em 14/03/2001
FIN	Recebido em 19/03/2001	Encaminhado em 08/04/2002
LEG3	Recebido em 08/04/2002	Encaminhado em 15/04/2002
FIN	Recebido em 16/04/2002	Encaminhado em 13/11/2002
ATM	Recebido em 13/11/2002	Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO	Recebido em 14/01/2009	Encaminhado em 12/02/2009
SGP2	Recebido em 18/02/2009	Encaminhado em 26/02/2009
PESQUISA	Recebido em 14/04/2009	Encaminhado em 29/06/2010
SGP21	Recebido em 29/06/2010	Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO	Recebido em 08/01/2013	Encaminhado em 06/03/2013
SGP22	Recebido em 08/03/2013	Encaminhado em 11/07/2013
SGP21	Recebido em 11/07/2013	Encaminhado em 04/01/2017
ARQUIVO	Recebido em 05/01/2017	Encaminhado em 06/04/2017
SGP12	Recebido em 10/04/2017	Encaminhado em 10/04/2017
ARQUIVO	Recebido em 10/04/2017

Encaminhamento:

Oficio CMSP 174/2002 de 09/04/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/05/2002 atraves do(a) OF. ATL 303/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 339/2002

Encerramento:

04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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